segunda-feira, junho 14, 2021

A Censura e a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital!


A 22 de Junho de 1926 é criada a "Censura" e os jornais são obrigados a enviar a esta comissão quatro provas de página e a não deixarem em branco o espaço das notícias censuradas, senão topava-se logo o que se passava ou seja gato escondido com rabo de fora.

Em 1933, a Constituição Portuguesa institui legalmente a "Censura", que permanece em funções de Estado, com este nome, até à chegada ao poder de Marcelo Caetano que "decreta o seu óbito", criando a "Comissão do Exame Prévio", que irá durar até ao dia 25 de Abril, já que neste dia os respectivos Serviços ainda funcionaram no edifício da Rua das Gáveas, conforme contou Mário Bento, último director, ao jornalista José Pedro Castanheira muitos anos depois. Recorde-se que o único jornal que não foi enviado nesse dia ao "lápis azul" foi o jornal "Republica", que tinha como director Raul Rêgo e que, como contou recentemente um capitão de Abril que o conheceu, chegava muitas vezes a ir à varanda do edifício do seu jornal e gritava sem medo contra a censura.

"Este jornal não foi visado por qualquer comissão de censura"

No dia seguinte, o edifício da Rua das Gáveas seria ocupado, assim como as instalações do jornal "Época" afecto ao regime. Passámos a viver sem censura, até que ela lentamente começou a regressar, usando dois expedientes: a pressão económica e a auto-censura: o (in)consciente é um incansável trabalhador.

A 17 de Maio de 2021 é publicado no Diário da República nº.95/2021, Série I a Lei nº. 27/2021 intitulada "Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital", cujo texto reproduzimos aqui e se não tiver paciência para o ler passo a reproduzir a parte final:

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação.

Aprovada em 8 de abril de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Promulgada em 8 de maio de 2021.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendada em 11 de maio de 2021.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.


Quando foi criada a célebre rede mais conhecida por net pensámos todos que estávamos perante um espaço onde a censura nunca iria ter lugar, mas com o passar dos anos percebemos que existem infindáveis pretextos para se eliminar contas nas redes sociais e blogues e por essa mesma razão um dia apaguei por minha iniciativa o "Manuscritos da Galáxia", mas depois decidi regressar com o "Perspectiva" e republicar todos os textos, deu trabalho, confesso, mas agora aguardo com serenidade a chegada de "1984" a este blogue, até lá digo como o outro: "Pois é!"

Rui Luís Lima

2 comentários:

  1. Não queremos lápis azuis, canetas vermelhas... todos temos o poder de pensar e escolher!
    Boa semana

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Também gosto de pensar pela minha cabeça:-)
      Muito boa noite!

      Eliminar